Precatórios são títulos emitidos pelo Poder Judiciário, após o trânsito em julgado da sentença condenatória, determinando que o Estado efetue o pagamento do valor determinado em juízo para o credor. Tais títulos podem ser federais, estaduais ou municipais, dependendo do órgão devedor.
Quando falamos em precatórios federais, temos que ter em mente que são aqueles advindos de processos judiciais contra a União ou alguma de suas instituições (ou autarquias).
Os processos que deram origem a esses precatórios tramitaram nas varas federais, sendo posteriormente encaminhados para os Tribunais Regionais Federais (TRFs) ou Tribunal Regional do Trabalho (TRT), este último, em processos relacionados a direitos trabalhistas.
Mais à frente iremos entender melhor cada um desses tribunais.
Como se dá o processo de expedição do precatório?
Após chegar ao fim o processo em que algum órgão público saiu como perdedor, será emitida requisição de pagamento do precatório, que será enviada para o Presidente do Tribunal.
Este será responsável por requisitar o valor ao órgão devedor, para que seja quitado o débito em sua integralidade. Neste valor, serão incididos juros e correção monetária até a data do pagamento.
Os TRFs (Tribunais Regionais Federais) são responsáveis por julgar os recursos contra decisões de competência federal. No Brasil, os Tribunais Regionais Federais se dividem entre 5 regiões, cada um abarcando um conjunto de estados. Suas sedes estão localizadas em Brasília (TRF 1ª Região), Rio de Janeiro (TRF 2ª Região), São Paulo (TRF 3ª Região), Porto Alegre (TRF 4ª Região) e Recife (TRF 5ª Região).Vejamos:
Reprodução: https://www.conjur.com.br/2019-nov-21/30-anos-trfs-justica-federal-ainda-busca-mapa-ideal
A partir de agora vamos conhecer melhor cada um dos Tribunais Regionais Federais:
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Possui sede em Brasília, e tem sob sua jurisdição os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins.
Para mais informações: https://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/pagina-inicial.htm
- Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Possui sede no Rio de Janeiro e tem sob sua jurisdição os estados do Rio de Janeiro de Espírito Santo. Atualmente, é composto por 27 desembargadores federais escolhidos entre os Juízes Federais de 1ª Instância, membros do Ministério Público e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil.
Para mais informações: https://www10.trf2.jus.br/portal/
- Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Possui sede em São Paulo e abarca os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul. Hoje o TRF3 é responsável por mais de 40% das ações ajuizadas na Justiça Federal do país, principalmente pelo fato do estado de São Paulo possuir um grande número de demandas judiciais, comparando-se aos demais estados.
Para mais informações: https://www.trf3.jus.br/
- Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Possui sede na cidade de Porto Alegre (RS), e possui jurisdição sob os estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. Hoje o tribunal é constituído por 27 desembargadores.
Para mais informações: https://www.trf4.jus.br/trf4/
Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Possui sede em Recife e tem sob sua jurisdição os estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe. Sua composição atual possui 15 desembargadores.
Para mais informações: https://www.trf5.jus.br/
Quer saber mais informações sobre Precatórios Federais?
Neste artigo, explicamos a localização de cada Tribunal Federal e explicamos como se dá a expedição dos precatórios federais. Caso você seja detentor de títulos e queira saber mais informações, entre em contato com a Ridolfinvest.
Nossa equipe especializada está à disposição para sanar qualquer dúvida sobre o assunto. Estamos à sua disposição para esclarecer o que for preciso sobre seu precatório.
